Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
251
Data de Apresentação
22/09/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de anistia aos policiais militares que participaram das paralisações, ocorridas em 1997 e setembro de 1999, por aumento em seus soldos e melhores condições de trabalho, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.