Veto nº 85 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
1998
Número
85
Data de Apresentação
18/06/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE IMAGENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS PUBLICIDADES E PROPAGANDAS VEICULADAS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.