Projeto de Lei Ordinária nº 827 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
827
Data de Apresentação
10/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FAPESQ, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE PROJETOS/ATIVIDADE CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DA FUNÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA- FAPEP, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada