Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1294 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 14/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 65250_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Exp. | Certidão | 16/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 65408_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 23/11/2023 | Secretaria Legislativa | 65651_documentos_acessorios.pdf |
P A R E C E R -CCJ- Nº 018 /2024 | Parecer | 21/02/2024 | DEP. TACIANO DINIZ | 68043_documentos_acessorios.pdf |
Parecer CDTM Nº 024/2024 | Parecer | 04/06/2024 | Dep. dra Paula | 73077_documentos_acessorios.pdf |
Publicação de Parecer CDTMA | Certidão | 23/08/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 74811_documentos_acessorios.pdf |
aprovação | Certidão | 19/02/2025 | DACPL | 1.294.pdf |
1141 | Autógrafo | 21/02/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | autografo_ao_pl_1294-23_institui.pdf |