Requerimento nº 8661 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
8661
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, com fundamento no art. 111, I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno) que, após aprovação do Plenário do Poder Legislativo Estadual, seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho,
indicação de elaboração de Projeto de Lei (propositura em anexo) a fim de que se conceda
incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, por patrocínio
ou doação de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
(ICMS).
Interno) que, após aprovação do Plenário do Poder Legislativo Estadual, seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho,
indicação de elaboração de Projeto de Lei (propositura em anexo) a fim de que se conceda
incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, por patrocínio
ou doação de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
(ICMS).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.