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Projeto de Lei Ordinária nº 919 de 1997

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1997

Número

919

Data de Apresentação

02/12/1997

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

112432_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.548, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 3.000.000,00 AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    OpenAPI