Recurso nº 39 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
1998
Número
39
Data de Apresentação
26/03/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE OPINOU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 925/97.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.