Projeto de Lei Ordinária nº 1362 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1362
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA – e com Síndrome de Down, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.