Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1371 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 28/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 65802_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 30/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 65967_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 07/12/2023 | Secretaria Legislativa | 66421_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer- CCJR- nº 078/2024 | Parecer | 05/03/2024 | Dep. João Gonçaves | 68531_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 12/03/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 68663_documentos_acessorios.pdf |