Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1373 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 29/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 65812_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 30/11/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 65969_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 07/12/2023 | Secretaria Legislativa | 66432_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer- CCJR- nº 079/2024 | Parecer | 05/03/2024 | Dep. João Gonçaves | 68535_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 12/03/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 68664_documentos_acessorios.pdf |
| aprovação | Certidão | 11/02/2025 | DACPL | 1.373.pdf |
| 1123 | Autógrafo | 13/02/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | autografo_ao_pl_1373_-_23_institui.pdf |