Veto nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial por inconstitucionalizadade ao Projeto de Lei 309/2023 de autoria da Dep. Francisca Motta, que "Dispõe sobre a edição de material em caráter preventivo de orientação às crianças e adolescentes sobre crimes contra a vida e a integridade física nas escolas, com ampla divulgação e distribuição nas redes de ensino público e privado no Estado da Paraíba, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.