Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1416 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 05/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 66098_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Exp. | Certidão | 06/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 66225_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 14/12/2023 | Secretaria Legislativa | 66798_documentos_acessorios.pdf |
1527 | Autógrafo | 02/09/2025 | presidente Adriano Galdino | autografo_ao_pl_1416_-_23_institui.pdf |
Parecer CCJR N° 103/2024 | Parecer | 05/03/2024 | Dep. Camila Toscano | 68583_documentos_acessorios.pdf |