Indicação nº 403 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
403
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que se encaminhe manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador, João Azevedo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa no Estado da Paraíba, conforme minuta anexa, visto que a presente indicação trata de matéria de competência exclusiva do Executivo e de tema da mais absoluta relevância
Indexação
Observação
Selos ODS
