Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1435
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a isonomia entre árbitros e árbitras no
âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada