Veto nº 103 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
1998
Número
103
Data de Apresentação
17/12/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Regimento de Custas, estabelece as receitas constitutivas do Fundo Especial do Poder Judiciário, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.