Recurso nº 24 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
1996
Número
24
Data de Apresentação
11/03/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.