Projeto de Lei Ordinária nº 1460 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1460
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA O TRATAMENTO EQUITATIVO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Selos ODS
