Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
79
Data de Apresentação
11/04/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Reajusta vencimentos de Cargos Efetivos , Comissionados e Funções de Confiança da Secretaria do Tribunal de Justiça e das Serventias do Foro Judicial , e da outras providencias
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
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