Veto nº 106 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
106
Data de Apresentação
17/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.095/2022 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor paraibano em relação às práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.