Veto nº 108 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
108
Data de Apresentação
17/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.131/2019 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação do quadro da Secretaria de Educação da Paraíba e estabelece outras providências".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.