Veto nº 119 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
119
Data de Apresentação
24/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de autoria do Governador do Estado, que "Altera dispositivos na Lei Complementar n° 58, de 30 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e dá outras providências".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.