Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1624 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 06/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 67351_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Exp. | Certidão | 23/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 67742_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 28/02/2024 | Secretaria Legislativa | 68148_documentos_acessorios.pdf |
PARECER CCJR nº 266/2024 | Parecer | 09/04/2024 | Dep. CAMILA TOSCANO | 69977_documentos_acessorios.pdf |
Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 09/05/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 71285_documentos_acessorios.pdf |
aprovação | Certidão | 06/08/2025 | DACPL | 1.624.pdf |
1434 | Autógrafo | 12/08/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | autografo_ao_pl_1624_-_24_cria.pdf |