Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
381
Data de Apresentação
18/03/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para divulgação educativa e de conscientização pública sobre os direitos do consumidor e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.