Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1697 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 20/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 67538_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Expediente | Certidão | 23/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 67861_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 28/02/2024 | Secretaria Legislativa | 68320_documentos_acessorios.pdf |
Parecer CCJR N° 329/2024 | Parecer | 26/05/2024 | Dep. Camila Toscano | 70984_documentos_acessorios.pdf |
aprovação | Certidão | 11/06/2025 | DACPL | 1.697.pdf |
1355 | Autógrafo | 17/06/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | autografo_ao_pl_1697_-_24_institui.pdf |