Requerimento nº 10746 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
10746
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja encaminhado expediente ao Tribunal de Justiça da Paraíba, no sentido de que sejam tomadas providências, junto à Justiça Federal, para a imediata transferência do Sr. Egídio de Carvalho Neto, mais conhecido como Padre Egídio, para uma das unidades federais de segurança máxima – presídios federais, tendo em vista o risco para a segurança e incolumidade do custodiado, com amparo no artigo 3º da Lei 11.671/08.
Indexação
Observação
Selos ODS
