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Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1991

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Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1991

Número

21

Data de Apresentação

16/04/1991

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

116328_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece Normas para Concessão de Empréstimo Imobiliário pelo Instituto Previdência do Estado da Paraíba (IPEP) e da outras providencias.
    Dep. Simão Almeida

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    OpenAPI