Requerimento nº 11054 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

11054

Data de Apresentação

27/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro, com fulcro no art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da ALPB, que seja encaminhado Ofício à exímia Prefeita do Município de Bayeux-PB, Sra.
    Luciene Gomes, requisitando que apresente, no razoável prazo de 15 (quinze) dias, todas as informações acerca das providências adotadas para a devolução das taxas de inscrição pagas para realização do Concurso Público, suspenso desde o ano de 2021, justificando os motivos da demora na resolução da questão, principalmente em razão da empresa organizadora do concurso já ter sido obrigada judicialmente a devolver aos cofres de Bayeux todo o dinheiro arrecadado no período, assim como o valor cobrado aos participantes.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Data Votação: 28 de Fevereiro de 2024