Processo nº 75 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2006
Número
75
Data de Apresentação
22/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE (153) CENTO E CINQÜENTA E TRÊS UM DIAS, CONFORME INCISO II DO ART. 58, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E AINDA COM ARRIMO NO INCISO II DO ART. 214 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.