Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
129
Data de Apresentação
15/09/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o teto máximo de 25% de salario liquido do mutuário, o índice para o pagamento de Financiamento de Imóvel pela Companhia Estadual de Habitação Popular - CEHAP
Dep. GILBRAN ASFORA
Dep. GILBRAN ASFORA
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.