Indicação nº 456 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
456
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que Projeto de Lei (Minuta em anexo) que Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 10 anos de uso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
