Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
43
Data de Apresentação
05/05/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.699, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.