Projeto de Lei Ordinária nº 1844 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1844
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Cadastro Estadual de Mães Atípicas (CEMA), para reunir os dados necessários à concessão de benefícios e direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, na forma que menciona.
Indexação
Observação
Selos ODS