Projeto de Lei Ordinária nº 1875 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1875
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina a cessão de armamentos em circunstância de troca da Polícia Militar e da Polícia Civil do estado da Paraíba aos Guardas Municipais de estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.