Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
121
Data de Apresentação
16/09/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ajusta os vencimentos básicos dos Conselheiros, Auditores e Procuradores do Tribunal de Contas à remuneração dos Secretários do Estado e os Vencimentos dos Juízes Estaduais de 3º Entrância e da outras providencias
TRIBUNAL DE CONTAS
TRIBUNAL DE CONTAS
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
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