Pedido de Informação nº 149 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2024
Número
149
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja oficiado ao procurador geral do Ministério Público do Estado da Paraíba, para que este preste esclarecimentos acerca da Recomendação nº 1 da 51º Promotora de Justiça de João Pessoa/PB.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.