Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
92
Data de Apresentação
13/08/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os Órgãos de Administração Pública Direta, Direta Descentralizada,Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes do Estado, que farão publicar
no Diário Oficial do Estado, até o dia 15 do mês subsequente, relação das compras efetuadas, obras e serviços.
no Diário Oficial do Estado, até o dia 15 do mês subsequente, relação das compras efetuadas, obras e serviços.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.