Projeto de Lei Ordinária nº 2091 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

2091

Data de Apresentação

16/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal de mulheres que tenham sofrido violência doméstica, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público estadual, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Redução das Desigualdades Paz, Justiça e Instituições Eficazes Parcerias e Meios de Implementação