Requerimento nº 12615 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

12615

Data de Apresentação

17/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso II c/c Art. 264 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja oficiada a convocação do Senhor Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, com o objetivo de prestar explicações à coletividade paraibana, mormente, os convocados deste último concurso público da Polícia Militar em vista das mudanças que alteram o direito líquido e certo de convocação dos mesmos.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Paz, Justiça e Instituições Eficazes