Requerimento nº 12839 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
12839
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a vossa excelência, com fulcro no artigo 62-A e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de vencidas as formalidades regimentais, que seja constituída a Frente Parlamentar da Invasão Zero, em substituição à Frente Parlamentar da Autodefesa e Proteção do Cidadão, com a finalidade de debater, propor ações e acompanhar a atuação do Poder Executivo quanto ao tema, com vistas a eliminar os crimes atualmente cometidos no campo, mormente em face do movimento denominado "Abril Vermelho".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.