Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 222 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 25/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 70581_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - Nº 438/2024 | Parecer | 04/06/2024 | Deputada Lucinha Lima | 73067_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação Parecer CCJR | Certidão | 08/08/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 73911_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação | Certidão | 18/03/2025 | certidao_proj_resolucao_222.pdf | |
| aprovação | Certidão | 10/09/2025 | DACPL | 222.pdf |