Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
42
Data de Apresentação
07/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.