Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
109
Data de Apresentação
19/10/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Define as Serventias do Foro Judicial do Estado da Paraíba, estatizadas pelo art.280 das Disposições Constitucionais Gerais da Constituição Estadual e institui
o seu Quadro Permanente de Pessoal,a que se integram os Oficiais de Justiça e Porteiros dos Auditórios, fixa os respectivos vencimentos, e dá outras providências.
o seu Quadro Permanente de Pessoal,a que se integram os Oficiais de Justiça e Porteiros dos Auditórios, fixa os respectivos vencimentos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.