Projeto de Lei Ordinária nº 2365 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2365
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 2º E O CAPUT DO ART. 5º, ASSIM COMO ACRESCENTA O ART. 2º - A DA LEI 10.161 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA SOBRE A CRIAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE EM ESTADO DE SOLTURA NAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS EM FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.