Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
85
Data de Apresentação
21/09/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei n9 3.685, de 23 de dezembro de 1971 dá nova estrutura organizacional à Justiça Militar do Estado, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.