Veto nº 154 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
154
Data de Apresentação
17/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.190/2024 de autoria do Governador do Estado, que "Dispõe sobre a criação de cargos e composição do Quadro dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.