Projeto de Lei Ordinária nº 2459 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2459
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a gratuidade nas passagens de ônibus das linhas urbanas nos municípios paraibanos para mães atípicas que usam o transporte público para levar os filhos para tratamentos, bem como a meia entrada em transportes intermunicipais para o mesmo público.
Indexação
Observação
Selos ODS
