Projeto de Lei Complementar nº 2 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1989
Número
2
Data de Apresentação
20/06/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.