Projeto de Lei Complementar nº 3 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1989
Número
3
Data de Apresentação
26/07/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 28/82 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.