Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2587 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 02/08/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 73516_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Exp. | Certidão | 07/08/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 73774_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 14/08/2024 | Secretaria Legislativa | 74259_documentos_acessorios.pdf |
Parecer CCJR - nº 672-2024 | Parecer | 05/11/2024 | Dep. Camila Toscano | plo_2587.2024_-_ccjr_-_selo_amiga_do_consumidor_-_const.pdf |
Publicação Parecer CCJR | Certidão | 25/11/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | plo_2.587.pdf |
aprovação | Certidão | 22/04/2025 | DACPL | 2.587.pdf |
1224 | Autógrafo | 23/04/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | autografo_ao_pl_2587_-_24_institui.pdf |