Requerimento nº 14771 de 2024

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, II, da
Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à propositura abaixo discriminada, na Sessão
Extraordinária do dia 27/06/2024:
 PLC N° 23/2024 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Altera a Lei Complementar Estadual n. 96/2010, para
dispor sobre a criação da contadoria estadualizada, e dá outras providências;
 PLC N° 24/2024 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Dispõe sobre o reajuste das gratificações previstas
no anexo único da Lei Complementar Estadual n. 164, de 21 de dezembro de 2020;
 PLO N° 2.591/2024 – DO GOVERNADOR DO ESTADO - Acrescenta § 10 ao art. 13 da Lei n°
7.517/2003, para dispor sobre o Comitê de Investimentos da Paraíba Previdência (COMINV);
 PLO N° 2.576/2024 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do
Tribunal de Justiça e dá outras providências;
 PLO N° 2.602/2024 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Institui a gratificação de produtividade e
desempenho para servidores de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado da
Paraíba;
 PLO N° 2.603/2024 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Dispõe sobre a criação da Diretoria de Processo
Administrativo, modifica a Lei n° 9.316, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências;
 PDL N° 11/2024 – DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA - Aprova a indicação de Francisco Sales
Pereira para assumir o cargo de Diretor Executivo de Fiscalização e Controle da Agência de
Regulação do Estado da Paraíba - ARPB.